Vereador do DEM é autor da Lei de Liberdade Econômica em Quaraí

O vereador Claudino Farias Murillo Júnior, o Murillinho, do Democratas de Quaraí, é o autor da Lei de Liberdade Econômica do município. Aprovada em 1º de junho pela maioria do Legislativo, a normativa é a primeira na Região da Fronteira do Rio Grande do Sul.

Segundo o vereador, a lei municipal é uma adaptação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, do governo federal, e da Lei de Liberdade Econômica do RS, pioneira entre os estados da federação. No Rio Grande do Sul, a lei é de autoria do então deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, presidente do Democratas/RS. “A partir da aprovação dessas normas, fomos estudando maneiras para adaptarmos as medidas ao nosso município”, explica Murillinho.

Na cidade, a lei estabelece e flexibiliza as relações entre os cidadãos que desejam empreender e o poder público. Dentro de 15 dias, no máximo, a lei deverá ser sancionada pelo Poder Executivo. “A lei vem ao encontro das necessidades do nosso município, uma vez que irá proporcionar a abertura de novos empreendimentos, a criação de postos de trabalho e geração de renda aos munícipes”, destaca.

A preocupação atual, também explica o vereador, é com as consequências que a pandemia do novo coronavírus trará à economia de Quaraí, que há tempos esbarra na burocracia da máquina pública para facilitar o desenvolvimento de novas oportunidades de receita das pessoas. “Os empreendedores locais já vêm reinventando seus negócios ao longo da pandemia que, até o momento, ainda esbarram na burocracia. Acredito que a partir da sanção da Lei as coisas ficarão muito mais fáceis para todos”, completa.

Para o Democratas gaúcho, a defesa da Liberdade Econômica como forma de incentivar o empreendedorismo, a inovação, os empregos e o renda das pessoas é uma bandeira histórica. Entretanto, como explica Murillinho, alguns legisladores não entenderam o que a Liberdade Econômica representa para o crescimento do município e para qualidade de vida da população. “Aqui na cidade, fizemos a nossa parte. Estou muito feliz com esta nossa conquista, e tenho certeza de que será um novo momento para Quaraí”, comemora.

Vereador Murillinho (DEM Quaraí) é autor da Lei de Liberdade Econômica no município

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