Deputados do DEM têm proposta que impede bloqueio judicial do auxílio de R$ 600 aprovada

A Câmara Federal aprovou, dia 16 de julho, a proposta dos deputados Alexandre Leite (SP), Luis Miranda (DF) e Efraim Filho (PB) que impede a Justiça de bloquear, em razão de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600,00. O valor é pago pelo Governo Federal em decorrência da pandemia de Covid-19. 

A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. Na avaliação do presidente do DEM-RS, Rodrigo Lorenzoni, essa foi uma atitude que demonstra sensatez e equilíbrio dos parlamentares. “Muitas pessoas têm dívidas porque perderam a renda fixa. O auxílio emergencial é a única maneira de alimentarem suas famílias”, disse. O projeto de lei 2801/20, agora, segue para a análise do Senado.

O substitutivo aprovado atribui natureza alimentar ao auxílio emergencial. Ao modificar a Lei 13.982/20, também proíbe bloqueio ou penhora de outros benefícios para distribuição direta de renda enquanto permanecer o estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus.

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